Política de Privacidade

Última atualização: 01/07/2025

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o Receitas da Nena coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Responsável pelo Tratamento

Controlador: Receitas da Nena
Contato: contato@receitasdanena.com.br
Site: www.receitasdanena.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente por Você:

Formulários de Contato:

• Nome

• Endereço de e-mail

• Assunto e mensagem

Comentários no Blog:

• Nome (pode ser apelido)

• Endereço de e-mail

• Conteúdo do comentário

3.2 Dados Coletados Automaticamente:

Informações de Navegação:

• Endereço IP

• Tipo e versão do navegador

• Sistema operacional

• Páginas visitadas

• Tempo de permanência no site

• Referência de origem (site de onde veio)

• Data e hora de acesso

Cookies e Tecnologias Similares:

• Cookies de sessão

• Cookies de preferências

• Cookies de analytics

• Pixels de rastreamento

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Comunicação:

• Responder suas mensagens e comentários

• Enviar newsletter (quando solicitado)

• Comunicar alterações no site ou políticas

4.2 Melhoria do Serviço:

• Analisar comportamento dos usuários

• Melhorar a experiência de navegação

• Desenvolver novos conteúdos baseados no interesse dos usuários

• Identificar e corrigir problemas técnicos

4.3 Cumprimento Legal:

• Atender determinações judiciais

• Cumprir obrigações regulamentares

• Exercer direitos em processos judiciais

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você voluntariamente fornece seus dados

• Execução de contrato: Para cumprimento de solicitações de contato

• Interesse legítimo: Para análises estatísticas e melhorias do site

• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Não Compartilhamos Seus Dados, Exceto:

Com Prestadores de Serviços:

• Serviços de hospedagem do site

• Ferramentas de análise (Google Analytics)

• Serviços de e-mail marketing

• Sistemas de comentários

Por Determinação Legal:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial

• Para proteger direitos, propriedade ou segurança

Com Seu Consentimento:

• Quando você autorizar expressamente

6.2 Todos os Terceiros:

• São contratualmente obrigados a proteger seus dados

• Só podem usar os dados para as finalidades específicas

• Devem cumprir padrões adequados de segurança

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD

• Existem salvaguardas adequadas para proteção dos dados

• Os países de destino oferecem nível adequado de proteção

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 Tipos de Cookies Utilizados:

Cookies Essenciais:

• Necessários para funcionamento básico do site

• Não podem ser desativados

Cookies de Performance:

• Google Analytics (análise de tráfego)

• Dados agregados e anonimizados

Cookies de Funcionalidade:

• Lembrar suas preferências

• Melhorar sua experiência

8.2 Gerenciamento de Cookies:

Você pode:

• Configurar seu navegador para bloquear cookies

• Excluir cookies já armazenados

• Ser notificado quando cookies forem enviados

Atenção: Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9.1 Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)

• Sistemas de backup regulares

• Controles de acesso restritivos

• Monitoramento contra ameaças

9.2 Medidas Organizacionais:

• Treinamento de equipe em proteção de dados

• Políticas internas de segurança

• Auditoria regular de processos

• Plano de resposta a incidentes

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

10.1 Direito de Confirmação e Acesso:

• Confirmar se tratamos seus dados

• Acessar seus dados pessoais

10.2 Direito de Correção:

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

10.3 Direito de Eliminação:

• Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados incorretamente

10.4 Direito de Portabilidade:

• Receber seus dados em formato estruturado

• Transferir dados para outro controlador

10.5 Outros Direitos:

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Informação sobre compartilhamento

• Revogação do consentimento

• Oposição ao tratamento

10.6 Como Exercer Seus Direitos:

• Envie solicitação para: [SEU EMAIL]

• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

• Pode ser necessário confirmar sua identidade

11. Retenção de Dados

11.1 Prazo de Armazenamento:

Dados de Contato:

• Mantidos enquanto necessário para resposta

• Excluídos após resolução + prazo legal

Comentários:

• Mantidos enquanto o post estiver ativo

• Podem ser anonimizados após período determinado

Dados de Analytics:

• Dados agregados: mantidos indefinidamente

• Dados identificáveis: 26 meses (padrão Google Analytics)

11.2 Critérios para Retenção:

• Finalidade do tratamento

• Obrigações legais

• Necessidade para exercício de direitos

12. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se identificarmos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos. Pais ou responsáveis podem entrar em contato para verificação.

13. Alterações nesta Política

13.1 Atualizações:

• Esta política pode ser atualizada periodicamente

• Alterações significativas serão comunicadas

• Data de atualização sempre indicada no topo

13.2 Comunicação de Mudanças:

• Aviso no site

• E-mail para usuários cadastrados (quando aplicável)

• Prazo de 30 dias para adaptação

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus dados:

• Autoridades competentes serão notificadas

• Usuários afetados serão comunicados

• Medidas corretivas serão implementadas

15. Contato e Solicitações

15.1 Para Questões sobre Privacidade:

E-mail: contato@receitasdanena.com.br
Assunto: "Privacidade de Dados"

15.2 Para Exercer Seus Direitos:

E-mail: contato@receitasdanena.com.br
Assunto: "Solicitação LGPD - [Tipo de Solicitação]"

15.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Em caso de não resolução de questões, você pode contatar a ANPD:

• Site: gov.br/anpd

• E-mail: contato@receitasdanena.com.br

16. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail [SEU EMAIL]. Estamos aqui para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em [DATA] e está em conformidade com a legislação brasileira vigente.